Denúncias de corrupção no Projeto de Avicultura Familiar detona crise na UESB

9 de Julho de 2008, às 2:29h

Por Caíque Santos e Alberto Oliveira 

Uma investigação da Auditoria Geral do Estado, iniciada em 2002, finalmente veio público através da Associação dos Docentes da UESB, a ADUSB. Parte do relatório da AGE foi divulgada aqui no Núcleo de Notícias desde a semana passada.

Apesar de já estar em andamento dentro da UESB um processo administrativo disciplinar, os professores decidiram acionar sua procuradoria jurídica para interpelar judicialmente a atual administração da UESB, “a ADUSB deve tomar todas as medidas jurídicas e penais contra os que deram causa a essas denúncias”, afirmou seu presidente, Cristiano Ferraz.

Dentre as medidas jurídicas que pretende tomar, A ADUSB irá pedir o afastamento do advogado que preside o processo administrativo por entender que existe um impedimento ético, uma vez que o mesmo já teve ligações com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FADCT) da UESB.

Graves denúncias

Improbidade administrativa, mau uso de dinheiro público, recibos falsificados, compras superfaturadas e contratações indevidas, são algumas das irregularidades que o relatório atesta e que a ADUSB promete investigar profundamente. Novos documentos comprobatórios serão entregues aos advogados da ADUSB ainda hoje (9).

A principal denúncia contra a gestão do reitor Abel Rebouças envolve o projeto de Avicultura Familiar, aprovado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2005, que tinha por objetivo ajudar pequenos produtores capacitando-os para trabalhar com a atividade avícola.

Para este programa, a UESB recebeu quase 10 milhões de reais, para atendimento a 28.000 famílias. A empresa Avimil Comércio de Frangos Ltda, foi escolhida pela instituição para executar o projeto.

O relatório da AGE, constatou diversas irregularidades no programa, implicando a UESB, Avimil e as empresas juniores ligadas aos cursos de Agronomia e Administração.

Contratos sem licitação

O relatório diz que a UESB contratou a Avimil e as empresas juniores “através de inexigibilidade de licitação, sem atender aos ditames legais”. O auditores constataram através de visitas “in loco” em municípios beneficiários do programa a “ocorrência de deficiências marcantes na atuação da Uesb e de seus contratados, comprometendo fundamentalmente a implementação e sucesso do Programa de Avicultura Familiar”.

Acusações contra a AVIMIL

Segundo o relatório, a empresa Avimil teria supervalorizado os preços dos produtos distribuídos, resultando num superfaturamento da ordem de R$2,58 milhões. A Avimil teria entregue a cada família beneficiada, 40Kg de ração, apesar de ter cobrado da Uesb o valor referente a 60Kg/família. Isso resultou num pagamento a mais de R$ 532.000,00.

O relatório prossegue dizendo que “até o encerramento dos trabalhos de campo, em 17.11.2006, a Avimil só havia entregue 12.237 dos 20.000 kits referentes ao contrato 029/05. Não obstante, recebeu o valor total do contrato, R$ 5,67 milhões”.

Acusações contra as empresas Juniores

O relatório da AGE aponta para irregularidades num contrato feito entre as duas empresas: “As empresas juniores de Administração e de Agronomia foram contratadas para prestação de serviços de assistência técnica e capacitação das famílias. A primeira pelo valor de R$ 420.000,00 e a segunda, por R$ 532.000,00. Essas empresas, na realidade, utilizam-se dos alunos da Uesb para prestação desses serviços. A empresa Junior de Administração terminou por assinar um convênio de cooperação técnica com a de Agronomia para que essa fizesse a assistência técnica. Essa transferência do objeto contratual estava proibida no contrato entre Uesb e empresas juniores”, diz o relatório.

Além disso, foram encontrados indícios de que na empresa Junior de Administração, ocorreram cobranças indevidas por serviços não prestados de assistência técnica com a emissão de falsos recibos, fotocopiados a partir de um único recibo original verdadeiro.

O relatório da AGE atribui à UESB a culpa pelo desencontro entre o número de kits entregues nos controles da Avimil e da Empresa Junior de Agronomia. Para os auditores, após a entrada da Avimil, a UESB teria deixado de supervisionar as atividades.

Denúncias antigas

Apesar da “bomba” ter estourado agora, as denúncias não são novas. Em meados de 2006, a bancada estadual do PT havia entrado com uma ação popular na 8ª Vara da Fazenda Pública e representação no Ministério Público contra o Estado da Bahia e o reitor Abel Rebouças. As ações alegavam que a AVIMIL estava desativada há dois anos até a assinatura do contrato e era ré em processo de execução judicial iniciado em 2002 pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Também que o atestado de capacidade técnica deferido à empresa teria sido assinado pelo próprio contratante, (o reitor) e que o técnico da EBDA responsável por atestar as condições de funcionamento da AVIMIL, era sobrinho do diretor-proprietário da empresa. (clique aqui para baixar a cópia da representação).

Atualmente, a notícia-crime encontra-se no Ministério Público de Vitória da Conquista. A ADUSB pretende dar andamento ao processo. “A ADUSB a partir de uma decisão de categoria, vai enfrentar essa questão tornando pública as denúncias, tomando os encaminhamentos jurídicos, mobilizando a comunidade universitária para discutir esse assunto para que a agente tenha uma universidade mais democrática, mais transparente e com controle público dos recursos”,disse Cristiano Ferraz.

Resoluções ADUSB

Após a reunião da ADUSB na tarde de terça (8) ficou decidida a convocação de uma reunião do CONSEPE (Conselho Superior de Pesquisa e Extensão), para falar do relatório. Uma assembléia com pauta única será convocada para tratar da questão da transparência da gestão e sobre a relação entre a UESB e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FADCT). “Foram apontadas irregularidades em convênios que são administrados pela Fundação”, afirmou o presidente da ADUSB, “nós vamos fazer um debate mais ampliado sobre a gestão da universidade a partir dessa denúncia que surgiu e de outras tantas que vieram a tona sobre irregularidades na gestão universitária, sobre controle público e transparência, então nós vamos enfrentar esse debate aí”, concluiu.

A assembléia também votou pela convocação da imprensa para uma coletiva, onde serão denunciadas todas as acusações contra a administração da UESB e as resoluções da ADUSB.

Sobre todo o assunto envolvendo o programa da avicultura, o Reitor da UESB, Abel Rebouças emitiu uma nota de esclarecimento dizendo:
“Todas as recomendações apontadas pela AGE, foram colocadas em prática pela Administração da Universidade. A coordenação do Programa foi afastada ,e foram abertos uma sindicância (já concluída) e um processo administrativo disciplinar, que se encontra em andamento”, diz a nota, ressaltando ainda que “nenhum servidor público, no caso professores da UESB, pode ser punido sem a devida apuração e ampla defesa dos envolvidos, sob pena de ter efeito de nulidade o seu resultado”. (clique aqui e leia a nota na íntegra)

Pessoas envolvidas na gestão das empresas juniores da época, foram procuradas por nossa equipe, mas não quiseram dar entrevistas. Até o fechamento da matéria, não conseguimos contactar nenhum representante da AVIMIL, fomos inclusive ao Distrito de Lagoa das Flores, mas não localizamos os diretores.

fonte: